Time Molon

Reunida na manhã de quarta-feira, bancada do PT decidiu que pretende votar a PEC do Trabalho Escravo na quarta-feira que vem, de qualquer maneira e sem fazer concessões a bancada ruralista. Integrantes da Secretaria de Direitos Humanos participaram da discussão. Na semana passada, pressão dos ruralistas impediu a votação do texto, que, para ser aprovado em segundo turno, precisa de 308 votos. Haveria um acordo para se aprovar a proposta desde que, concomitante, se aprove um projeto de lei que defina trabalho escravo.

O engenheiro Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva, membro do Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig), esteve sexta-feira (11) conversando com Molon sobre a preocupação dos moradores da região com o teor do decreto estadual, que o governador Sérgio Cabral deve baixar em junho, com novas regras para a ocupação da ilha.

O Plenário aprovou, por 274 votos a 184, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Plenário aprovou, por 274 votos a 184, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Em pronunciamento nesta sexta-feira (20) na tribuna da Câmara dos Deputados, Molon falou sobre três temas que estão sendo debatidos na Casa e que enfrentam forte pressão da bancada ruralista: Código Florestal, PEC 215 – sobre demarcação de terras indígenas e a PEC 438 – que pune o trabalho escravo com a expropriação da propriedade em que se der essa prática.

Molon pediu ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, que transmitisse a presidenta Dilma o clamor da sociedade para que ela não ceda aos ruralistas, em suas tentativas de abrandar o Código Florestal, que está em votação no Congresso.

Abancada ruralista da Câmara dos Deputados se uniu novamente em torno de uma bandeira que pode levar a um retrocesso que anulará décadas de conquistas sociais em nosso país: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania admitiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 e de outras dez anexas a ela.

Em sessão conturbada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta- feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere ao Congresso Nacional o poder de autorizar a demarcação de reservas indígenas, territórios quilombolas e áreas de proteção ambienta

O governo foi derrotado ontem por sua própria base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC) determinando que passe pelo Congresso a demarcação de terras indígenas, reconhecimento de terras quilombolas e definição de áreas de preservação ambiental. Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que o partido vai recorrer na Casa, mas disse que a legenda poderá ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de três horas, com tumulto no final.

Parlamentares de PT e PV, em lados opostos no apoio ao governo, se uniram ontem para impedir o avanço da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O PT defende que o poder de demarcar as terras deve ficar no Executivo, e não no Legislativo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) alega uma divisão de poderes. “Imagine se o Legislativo começasse a fazer os trabalhos da União? Teríamos nosso Banco Central para emitir moeda e até serviços postais”, disse.

BRASÍLIA – Em minoria considerável na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira, o PT lembrou seus tempos de oposição e com expedientes como leitura de ata, verificação de quórum e seguidas intervenções, conseguiu derrubar a sessão que votaria proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar a passar pelo Congresso Nacional demarcação de terra indígenas, de reconhecimento de terras quilombolas e aprovação de áreas de proteção ambiental. Molon comemorou e disse que, agora, está adiada sine die, por tempo indeterminado a votação na CCJ dessa proposta.

A bancada ruralista foi derrotada, nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando tentava votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, além de reservas de proteção ambiental.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou há pouco um requerimento apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

As multas por crimes ambientais possíveis em uma sentença criminal são um dos pontos que a Reforma do Código Penal Brasileiro, em curso na Câmara dos Deputados, tem que enfrentar. Hoje, a multa máxima que a Justiça pode aplicar a uma empresa condenada por crime ambiental é de cerca de R$ 3 milhões. Este valor é irrisório para alguns setores da economia, como a indústria petrolífera, potencialmente uma das mais poluentes, como pudemos ver nos recentes acidentes na produção da Chevron, na Bacia de Campos.

O pêndulo do PR voltou-se para a oposição e o partido já ensaia uma retaliação ao Planalto. Deputados da base e, principalmente, a bancada ruralista, preparam uma derrota para Dilma na próxima semana com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional retirando poderes do presidente da República na demarcação de terras indígenas, de áreas de preservação ambiental e regiões de quilombolas.

Na reunião de terça, do grupo de deputados que estuda os royalties, Alessandro Molon (PT) vai usar o novo vazamento de petróleo como argumento a favor do Rio de Janeiro.

Após a reincidência de vazamento da petrolífera americana Chevron, na Bacia de Campos, litoral fluminense, deputados vão apresentar um relatório que propõe multas proporcionais ao faturamento de empresas que cometerem crimes ambientais. De acordo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, o objetivo é evitar que as penalidades impostas aos infratores sejam incompatíveis com seus rendimentos.

Um dia após a petrolífera americana Chevron informar a ocorrência de um segundo vazamento de óleo, em quatro meses, no Campo de Frade (Bacia de Campos), o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal de Campos, informou nesta sexta-feira que vai indiciar criminalmente os envolvidos nos dois derramamentos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu transferir sua reunião de hoje (13) para a próxima semana devido a um impasse sobre a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. O texto prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental.

Deputados ruralistas preparam um novo ataque: querem aprovar uma emenda que obriga o Congresso Nacional a ratificar todas as terras indígenas ou quilombolas já reconhecidas. Nesta semana, quase conseguiram que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara examinasse o projeto. A análise acabou adiada depois da grita dos deputados Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara, e Alessandro Molon.